Bira registra decisão da Justiça Federal do Ceará que suspende nomeação do presidente da Fundação Palmares

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA) registrou, nesta quarta-feira (04), em primeira mão a decisão da Justiça federal do Ceará de revogar a nomeação do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo. “Aquele que disse que a escravidão foi benéfica para os negros”, frisou.

“Faço questão de ler um trecho da decisão do Juiz Emanuel José Matias Guerra, do Ceará, que diz assim: ‘Resta evidenciado que a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Palmares contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco’. Viva a luta do povo negro!”, completou.

O deputado já havia protocolizado uma representação junto a Procuradoria Geral da República para que esta instaure procedimento para exigir a declaração de nulidade da nomeação do Sérgio da Palmares.

No mesmo documento, ele pede apuração da responsabilidade do ministro Chefe da Casa Civil substituto Fernando Wandscheer de Moura Alves. Segundo Bira, ao efetivar nomeação o chefe de estado o fez com clara intenção de frustrar direitos assegurados na Constituição Federal e de desmontar a Fundação; como, por exemplo, o enfrentamento ao racismo institucional e estrutural e para promover políticas de promoção da igualdade racial.