Educação: Bira apoia Projeto de Lei que propõe rateio dos precatórios do Fundeb entre professores e professoras

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) usou a palavra na Comissão de Educação para somar forças à luta em defesa do Projeto de Lei 5.733/2019, de autoria do deputado Bacelar (PODE), que regulamenta o rateio dos recursos dos precatórios oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entre os professores e professoras.

Para o deputado maranhense, uma iniciativa fundamental e que vem justamente se contrapor ao entendimento do Tribunal de Contas da União e que é necessária.

“Há uma forte mobilização na base dos educadores e educadoras do Brasil em relação a essa questão do Fundef. Não podemos usar a decisão do tribunal de contas da União para impedir o que estamos discutindo aqui. Nós estamos é nos contraponto ao que disse o tribunal de contas da União”, frisou.

Ele explicou que os referidos recursos não comprometem o orçamento e são valores já estão garantidos e já estão sendo pagos as prefeituras. “O que queremos é que professores e professoras tenham o direito a receber pagamentos com base nesse recurso. Nada mais justo. Quem é que faz educação nesse país? Os profissionais da educação não podem ficar de fora. Não faz sentido”, ressaltou.

Bira adiantou ainda que propôs uma Audiência Pública e, juntamente com o deputado Idilvan, está sendo articulada uma Frente Parlamentar em defesa dessa causa. “Chegou a hora dessa Casa fazer justiça e contribuir com a qualificação da educação pública, gratuita e de qualidade desse país”, concluiu.