Mobilidade Urbana

Signatário da Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade. Membro Titular da Comissão Especial do PL 4881/12 – POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA.

Dentre as proposições: Projeto de Lei 4877/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias/ciclofaixas pelo Poder Público ou empresas concessionárias/privadas em obras e serviços de engenharia, nas intervenções viárias metropolitanas, e de paraciclos e bicicletários em terminais rodoviários, estações metroferroviárias, instalações portuárias, espaços públicos e privados de trabalho, ensino, comércio e lazer, assim como dá nova redação a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 que “Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública”, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 que “Institui as diretrizes da Política Nacional do Mobilidade Urbana”, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 que “Estabelece diretrizes gerais da política urbana – Estatuto das Cidades”, a Lei nº 11.977 de 7 de julho de 2009 que ” Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências; Sugere ao Ministério da Infraestrutura adoção de medidas necessárias, no âmbito do DNIT, para a instalação de redutores de velocidade bem como de placas sinalizadoras de entrada e saída de veículos na BR 010, km 262, entrada do bairro Vila Chico do Rádio na cidade de Imperatriz – MA. – INC 1055/2019;