Previdência

Membro suplente da Comissão Especial da Previdência – PEC 06/2019. Signatário da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Dentre as proposições: Apresentou Junto com os Deputados do PSB apresentou 8 emendas ao texto do relator a fim de amenizar as maldades propostas pelo governo. Buscamos evitar que pessoas com deficiência e idosos em situação de miserabilidade sejam severamente penalizados com a redução imediata dos benefícios, a redução drástica no abono salarial que assegura a injeção de R$ 17 bilhões ao ano na economia, colaborando reconhecidamente para a diminuição da desigualdade no país. Devolvemos ao texto constitucional os dispositivos constitucionais suprimidos pela PEC 06/2019, remetendo à Lei Complementar somente as regras que hoje já estão disciplinadas no plano infraconstitucional tais como idade mínima e tempo de contribuição (65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição, tanto no RGPS quanto nos regimes próprios), Trabalhadores rurais (a aposentadoria dos trabalhadores rurais fica assegurada aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, e 15 anos de efetivo exercício da atividade rural). Professores (Professores poderão se aposentar com critérios diferenciados em relação à regra geral, assegurada a redução da idade em 5 anos, desde que cumprido tempo de contribuição igual a 30 e 25 anos, respectivamente para homens me mulheres).

Como membro da comissão participou de diversas audiências públicas para discutir o tema em Brasília e em São Luís do Maranhão. Votou contra a reforma nos dois turnos de votação.