A Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência desta quarta-feira (29), que tratou sobre Regime de Capitalização e Avaliação Atuarial. Na oportunidade, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) declarou que a capitalização é a maior perversidade da proposta porque tira dos pobres para entregar aos banqueiros.
O congressista sublinhou que ninguém vai ouvir o governo falar em capitalização nas propagandas da Reforma. “Eles escondem porque é a maior perversidade! Querem privatizar para tirar dos pobres e entregar aos bancos e ao mercado financeiro, àqueles que estão ganhando o tempo todo. Pode ter a crise que for eles estão ganhando. No ano passado, os maiores bancos do Brasil lucraram, só no ano passado, mais de cem milhões de reais”, frisou.
Apontando dados da Bolsa de valores, ele mostrou que, nos últimos dois anos, o mercado financeiro cresceu de 50 mil para quase 100 mil pontos, quase o dobro em uma época de profunda crise econômica e de altos índices de desemprego no país. “É com o mercado financeiro que o governo quer fazer a festa com a proposta da capitalização”, completou.
O parlamentar levantou ainda alguns questionamentos aos interlocutores da Audiência. A primeira delas foi sobre o custo da transição.
“O governo diz que quer economizar um trilhão, mas o professor Guilherme Mello (Unicamp) está dizendo que o custo de transição será, na melhor das hipóteses, de cinco trilhões. Quer dizer, a gente vai gastar é, pelo menos, cinco vezes mais a transição do que aquilo que o governo pretende economizar com a Reforma”, disse ao defender que esse é um ponto central no debate público e no esclarecimento da população.
Sobre a posposta apresentada pelo professor Hélio Zylberstajn (USP) de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização, Bira lembrou que o beneficio é a principal fonte de financiamento da moradia popular e questionou como fica essa política nessa proposta.
“O lençol é curto! Se você tira da moradia popular, quem vai financiar a moradia popular nesse país. O primeiro imóvel que eu adquiri na vida, se eu não tivesse o Fundo de Garantia eu não tinha alcançado. E é assim a história da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras desse país”, relatou.
Bira defendeu que é preciso ter uma alternativa para o Fundo de Garantia, porque é uma fonte fundamental e estratégica para a moradia popular, para a construção civil, para a geração de empregos e, assim, para a economia do país. “Se você joga na capitalização, não vai ter mais esse recurso para a política habitacional. Como é que fica?”, completou.
Por fim, o parlamentar declarou que o governo tem feito uma propaganda enganosa para a população brasileira. Segundo ele, a questão do combate aos privilégios já ficou clara e quem está sendo atacado são os mais pobres, ao contrário do que alega o governo.
“O secretário da Previdência no Ministério da Economia, Leonardo Rolim, que representa o governo, pode explicar essa conta. Ele disse que o trabalhador vai pagar menos, mas vamos fazer essa conta direito. O trabalhador hoje paga 8,5% por 15 anos, portanto ele paga R$ 1.530 arredondando soma nominal. O governo propõe 7,5%, reduziu o percentual, mas aumentou o tempo para 20 anos. Quer dizer, são 240 meses, dá R$ 1.800. A diferença é 17,6% que um trabalhador vai pagar a mais, caso a PEC da Previdência seja aprovada. Então, não é verdade que o trabalhador vai pagar menos, ele vai pagar mais!”, salientou.