A Câmara Federal discutiu, na tarde desta terça-feira (20), os pedidos de urgência para o PL 6764/02, que tipifica os crimes contra o Estado. O deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) orientou a bancada do PSB pela aprovação da urgência da matéria.
Em sua orientação, o parlamentar afirmou que já passou da hora de mudar a legislação em relação a Lei de Segurança Nacional. Segundo ele, um instrumento que tem sido usado de maneira equivocada, autoritária.
“É entulho da ditadura militar e nós precisamos demover isso. Dito isto, entendemos que a urgência é necessária”, disse. Na mesma fala, destacou a dedicação da deputada Margarete Coelho à condução da matéria, ouvindo as bancadas.
Por fim, destacou a preocupação “com os movimentos sociais. Queremos um aperfeiçoamento em relação ao tratamento com os movimentos sociais”.
A urgência do Projeto de Lei foi aprovada por 386 votos a 57. Na prática, isso acelera a tramitação da matéria, que, agora, segue para votação direta no plenário da Câmara.