Durante Audiência Pública realizada hoje (07) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) questionou o ministro Marcos Pontes sobre as tentativas do governo Bolsonaro de expulsar as comunidades quilombolas de seus territórios em Alcântara.
O parlamentar lembrou que, em plena pandemia, o presidente Jair Bolsonaro editou resolução para expulsar os quilombolas de suas terras. A resolução só não foi cumprida porque o deputado Bira entrou com uma ação popular e conseguiu suspendê-la. “Agora é necessário que ela (a resolução) seja revogada”, acrescentou.
Para ele, a resolução do governo no ano passado desrespeitou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força de lei no Brasil.
“Pela Convenção, é necessário ouvir as comunidades previamente para tomar qualquer decisão; e o governo não dá sinais de recuar de suas intenções em relação a expulsão das comunidades quilombolas”, acrescentou.