Combate às milícias digitais: Pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos pela internet

O projeto, de autoria do Bira, alcança envolvidos na criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou Fake News

Vice-presidente do PSB na Câmara, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) apresentou o Projeto de Lei 4096/20, que prever aplicação de pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet, as chamadas Fake News. A proposição altera o Decreto de Lei 2.848 do Código Penal, que passa a vigorar acrescido do item.

O maranhense adiantou que os atos relacionados à criação, divulgação e disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos. “Os direitos constitucionais à liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, bem como o direito constitucional ao livre exercício da atividade de imprensa exigem responsabilidades não são absolutos e não podem servir de mantas protetoras aos cidadãos e profissionais, em caso de divulgação e compartilhamento de notícias falsas deliberadas”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a revolução tecnológica promove importantes avanços sociais, mas traz também questões negativas que carecem de atenção e vigilância do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de minimizar os efeitos ou até mesmo erradica-las. Uma delas, apontou, é a migração de criminosos para o cyberspaço, “sobretudo no que trata de crimes contra a honra pela facilidade que esse espaço propicia para a transmissão de informações e notícias. Esse dinamismo do cyberspaço facilita a ação das milícias digitais”, frisou.

Recentemente, a imprensa nacional tem falado de como as ações do gabinete do ódio com a propagação das Fake News foi decisiva nas últimas eleições. “É assim que as notícias falsas agem. Elas mantem aparência de notícias jornalísticas e são disseminadas pela internet para influenciar, geralmente, decisões políticas e, assim, obter vantagens financeiras ou eleitoral. É uma prática altamente prejudicial porque cumpre um desserviço para a população, muitas vezes fere de morte a imagem de uma ou de um grupo de pessoas, isso quando não é financiado com dinheiro público”, argumentou.

No projeto de Lei, o deputado lembra ainda que a divulgação de notícias falsas é ‘tão antiga quanto a própria língua’, mas a questão ganhou ainda mais importância agora pelo alcance promovido pela internet, em especial pelo advento das redes sociais e o acesso fácil a receitas provenientes de publicidade com o incremento da polarização.

“A publicação de Fake News no intuito de ofender a honra de alguém deve ser punido de forma severa, isso porque o alcance do dano é incalculável e irreparável. Os crimes contra a honra praticados no cyberespaço são potencialmente mais lesivos do que os praticados no mundo real, apresento proposição legislativa com objetivo estabelecer a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet”, completou.