A Comissão de juristas contra o racismo reuniu, nesta sexta-feira (05), com a bancada de parlamentares negros e negras para a apresentação do Plano de Trabalho. O presidente da Frente Parlamentar Quilombola e de Combate ao Racismo, deputado Bira do Pindaré (PSB), participou da discussão e defendeu a necessidade de uma Constituição Antirracista.
Como temas prioritários, ele falou de regularização de terras quilombolas, projetos de combate ao racismo no futebol, e políticas afirmativas de reserva de vagas para estudantes pretos em mestrados e doutorados.
Na pauta da reunião técnica, os cinco subgrupos de trabalho apresentaram propostas especificas. A discussão começou com as propostas na área de direito econômico, tributário e financeiro. Das quais destacam-se afro-empreendedorismo, créditos financeiros, reforma tributária, defesa do patrimônio e terras quilombolas.
Neste ponto, o maranhense defendeu a revisão e o aperfeiçoamento da legislação da titulação de terras quilombolas. “Nós temos dois problemas graves nesse ponto. A certificação e a titulação das comunidades quilombolas no Brasil. Para se ter uma ideia, apenas 10% das comunidades certificadas receberam a titulação das terras. Mas a situação piora quando a gente tem conhecimento que só metade das comunidades quilombolas do país são certificadas. É preciso que a gente aperfeiçoe essa legislação.”, frisou.
Sobre as medidas de combate ao racismo institucional privado, trataram sobre o aperfeiçoamento da legislação de responsabilização civil-administrativa; realização de audiências públicas com empresários e centrais sindicais.
No mesmo sentido, nas medidas de combate ao racismo institucional público abordou a renovação da vigência da Lei de quotas raciais, que termina em 2024; as ações afirmativas na prestação de serviço público e eleitoral, além da atualização da legislação, para que esta seja antirracista.
A reunião tratou ainda também sobre o sistema de Justiça Criminal e a postura deste frente ao racismo. Com a revisão da Legislação Criminal e enfrentamento ao racismo, elaboração de relatórios sobre segurança pública, e ampliação do debate por meio de audiências públicas temáticas.
Trabalho, saúde, educação, cultura e lazer foi debatido nos direitos sociais; e as propostas são o sentido de combater a precarização dos direitos do trabalho, a defesa da saúde da população negra, especialmente das mulheres negras; e ainda as políticas de quota e audiências públicas de revisão da legislação eleitoral.
Em sua fala, o deputado Bira voltou a defender a prioridade na apreciação de matérias voltadas para o antirracismo. Ele falou sobre os projetos de Lei de autoria dele. O primeiro, PL 3489/20, determina a reserva de 50% das vagas, em instituições federais, nos programas de mestrado e doutorado a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência.
Já o segundo é o PL 80/20, que combate o Racismo no Futebol. A matéria propõe, dentre outros, o banimento, por até cinco anos, de torcedores que cometam atos racistas durante os eventos dos estádios ou praças esportivas; e penalidades para os times.
O presidente da Frente Quilombola e de Combate ao Racismo, falou ainda sobre a reforma eleitoral que pretende estabelecer o ‘distritão’. Por entender que os mais prejudicados serão as mulheres e os pretos, Bira se posicionou contra. “A participação de mulheres e de pessoas negras não podem ser aniquiladas por conta dessa decisão que está sendo construída”, disse.