Cultura

Dentre as proposições: Projeto de lei nº 378/2019 que inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão; Projeto de Lei nº PL 3697/2019 que altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas decorrentes do aumento de potência de Radiodifusão, a fim de viabilizar o desenvolvimento pleno do sistema de rádio difusão brasileiro.